SAQUE DO FGTS PARA GERAR ENERGIA EM CASA É APROVADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

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Projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências é aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015 estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa.

Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

O objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.  A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

FGTS

 

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