IAB contribui com o Plano Diretor Participativo de Jundiaí

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O IAB – AU/Jundiaí participou ativamente em 2015 do processo de elaboração do Plano Diretor da cidade para este ano. Tanto é que, em julho do ano passado, o Instituto realizou os eventos “Diálogos Urbanos I e II” com a finalidade de discutir e colaborar com o desenvolvimento do Plano. Os eventos trouxeram palestrantes de renome no segmento de planejamento urbano.

Em função disso, o IAB avaliou o Plano Diretor apresentado pela Prefeitura do município e encontrou alguns pontos preocupantes no documento assim como também não localizou a demarcação das áreas institucionais, como é o caso da área do IAC (Instituto Agronômico de Campinas), que é uma área do Governo do Estado prevista como peri-urbano 2. O que o IAB quer é garantir que essas áreas sejam demarcadas como institucionais, no mapa do Plano Diretor e tenham um zoneamento específico. O Instituto de Arquitetos do Brasil /AU-Jundiaí defende a ocupação das áreas institucionais por parques, cemitérios, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, escolas públicas, hospitais públicos etc. assim como previsto em Legislações específicas.

No Projeto para o Meio-Ambiente, o IAB encontrou algumas falhas e defende a criação de uma Política de Metas para a implantação de Zonas de Proteção (além das já elencadas na Lei 417/2004, legislação especifica para o referido território), para que estas sejam zonas de amortecimento nas áreas envoltórias a todo território da Serra do Japi e áreas de mananciais, com a implantação de grandes parques públicos voltados para lazer e cultura da população e também a implantação de parques lineares e parques urbanos.

Para a área de mananciais, a Presidente do IAB AU Jundiaí defende uma legislação específica, como a criada para a Serra do Japi, considerando que a questão da água é de extrema importância não só para Jundiaí e região, visto a crise enfrentada nos últimos anos com a estiagem que colocou muitos municípios em situação de emergência, por falta de recursos hídricos.

Outra preocupação é com relação à unificação do “Plano Diretor” com a “Lei de Uso e Ocupação do Solo” na mesma lei. Para o Instituto, a junção do conteúdo de duas leis em uma só faz com que o processo de discussão fique bastante direcionado às propostas ligadas ao “Uso e Ocupação do solo”, deixando em segundo plano as questões mais conceituais e as politicas urbanas.

Sobre o item que define “Índices e parâmetros” para o município, o IAB observou que o documento não mostra critérios para pagamentos de contrapartidas e taxas de outorga onerosa, o que abre grandes possibilidades para o “engessamento” de algumas áreas da cidade. Além do que, na opinião do IAB, o documento deveria ressaltar o conceito de controle da densidade, que ajuda Jundiaí estabelecer uma quantidade de habitantes equivalente à capacidade de absorção da infraestrutura e também promover uma diversidade de uso positiva para a cidade.

Na questão de Adensamento de paisagem urbana, o IAB AU/Jundiaí, considera polêmica algumas restrições à verticalização em boa parte do tecido urbano, bem como a permissão de adensamento em outras. Se não houver uma clareza sobre as consequências de tal restrição, corre-se o risco de estagnação do crescimento sadio da cidade e da diminuição dos investimentos nesse momento de crise econômica. O Instituto verificou ainda que regiões em pleno desenvolvimento como os bairros Engordadouro e Medeiros tiveram seus gabaritos limitados a 4 pavimentos.

“Julgamos que seria mais interessante planejar o crescimento vertical destes bairros, promovendo ganhos ambientais, diversidade de uso, áreas adequadas para implantação de equipamentos de lazer e cultura, sistemas de transportes interligados e habitação, já que nestas regiões ainda há terrenos disponíveis para viabilizar um planejamento adequado”, explica Rosana Ferrari, presidente do IAB – AU/Jundiaí.

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Além disto, a permissão do adensamento nos entornos dos bairros e nos corredores possibilita, constatado através de simulações rápidas, que a densidade varie de 1320 hab/ha até 3600 hab/ha. Os miolos de bairro, como Jardim Paulista, Jardim Brasil, Vila Esplanada, Jd Ana Maria, por exemplo, um terreno de 400 m² poderia abrigar 52 unidades, sem recuo lateral, o que totaliza uma densidade de aproximadamente 1320 hab/ha. Nos corredores, como Avenida Frederico Ozanan a densidade chega a 3600 hab/ha, o que demandaria de planejamento urgente no sistema viário e revisão na infraestrutura local. O Plano atual prevê uma densidade alta como esta apenas em zonas centrais, chegando a 1600 hab/ha.

Por todos esses motivos, o Instituto enfatiza a necessidade desse debate do Plano Diretor focado em questões específica como as citadas acima e reforça a sugestão de criação do CEU – CENTRO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, como autarquia, já previsto no plano diretor atual e que deverá ser regulamentado independente da secretaria de planejamento. A função do CEU será de pesquisar e planejar a gestão do território de forma que funcione em parceria com o poder público, mas independente às mudanças de gestão, para garantir a continuidade dos trabalhos desenvolvidos através das políticas publicas municipais.

“O CEU trará inúmeros benefícios no que diz respeito à demanda de projetos a serem elaborados pelo município. Esse Centro de Estudos consolida a questão de que a cidade deve ser pensada, em seu traçado urbano, por arquitetos e urbanistas acompanhados de equipes multi disciplinares, tudo movido pela vontade da sociedade e pela sua participação no processo, que é de onde deverão surgir as políticas públicas” finaliza Rosana Ferrari.

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